O CNJ deu início ao primeiro monitoramento da versão nacional do plano Pena Justa, que resultará em relatório a ser ...

O TST condenou uma metalúrgica, uma empresa de segurança e medicina do trabalho e uma engenheira por laudo fraudado sem ...

Que a reforma aprovada pelo Congresso vai impactar de forma diferente os diversos segmentos do agronegócio é inquestionável ...

Em uma estrondosa vitória para o presidente Donald Trump, a Suprema Corte decidiu, na sexta-feira (27/6), por 6 votos a 3, ...

A 5ª Câmara Cível do TJ-GO cassou decisão que determinava o uso de câmeras em fardas dos policiais militares do estado ...

Está em pauta na Excelsa Suprema Corte Federal o Tema 1.270, derivado da afetação do Recurso Extraordinário nº 1.449.302/MS ...

O TST manteve a condenação do Município de São Joaquim da Barra ao pagamento de vale-transporte a um agente municipal de ...

STJ vai fixar tese vinculante para decidir se o valor do ICMS em operações de aquisição é usado na apuração de crédito de PIS ...

A extinção da punibilidade pelo pagamento do débito representa um ponto de interseção essencial entre o Direito Penal e o ...

O ministro Antonio Saldanha Palheiro absolveu do crime de furto um homem que emitiu notas fiscais para soja roubada ...

O TST condenou o um hospital a indenizar uma técnica de enfermagem demitida por justa causa, acusada de causar a morte de um paciente ...

Está sendo questionada a constitucionalidade do Decreto Legislativo 176/2025, que sustou os decretos presidenciais que elevam ...