A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras serão obrigadas a avaliar e gerir os riscos psicossociais dos seus trabalhadores ...

STJ decide que credor não sofre penalidades por não propor acordo em audiência de superendividamento. Entenda as ...

Pela 55ª vez, Tribunal Superior do Trabalho ressalta a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do Supremo em ...

Inscrições reabertas para o 1º Concurso Público da PPSA, com vagas para advogados e especialistas. Inscrições até 14 de maio.

A isenção do Imposto de Renda é um direito previsto na Lei nº 7.713/1988 para pessoas com doenças graves, como câncer, cardiopatias, HIV, Parkinson, entre outras condições. A decisão do STF permite, ...

A legitimidade concorrente para requerer um inventário é definida no artigo 616 do CPC. Ela permite que mais de uma pessoa ...

A reforma de 2019 trouxe mudanças para a aposentadoria militar, incluindo a contagem recíproca de tempo e a emissão de certidões para registro do tempo de serviço ...

Governo antecipa o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Entenda os direitos, cálculos e exceções relacionados a este benefício ...

Criopreservação como direito reprodutivo, essencial para pacientes com câncer. Entenda a importância dessa medida e o impacto jurídico no acesso a tratamentos ...

O ex-secretário de Segurança Pública do RJ José Mariano Beltrame viu como positiva a aprovação da ADPF. Ele foi um dos ...

Empresas terão que cuidar da saúde mental dos colaboradores sob risco de multa,  total de afastamentos em 2024 foi recorde; ...

A Comissão de Segurança Pública discute projetos sobre penas mais severas para crimes contra motoristas e bloqueio de IMEI em ...